Sergio Peres de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Toropi- RS, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, resolve CONVOCAR uma Sessão Extraordinária no dia 27 de fevereiro de 2024, com início às 18h 30min, na Câmara Municipal de Toropi-RS, na Rua Roberto Wagner, 28, para deliberação da seguinte ordem do dia: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155-21/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06-01-1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Sergio Peres de Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, TORNA PÚBLICO, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA através da Comissão de Finanças e Orçamento, onde CONVOCA a população de Toropi, no dia 27 de fevereiro do corrente ano, terça-feira, as 16:00 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, para deliberarem sobre a Avaliação ao cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao 3º quadrimestre de 2023, conforme Art. 9, § 4º da Lei da Responsabilidade Fiscal.
SERGIO PERES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO, que o dia 12 de fevereiro de 2024 cairá em uma segunda-feira e na terça-feira dia 13 de fevereiro de 2024 será feriado Nacional de Carnaval, a procura pelos serviços do município será mínima;
CONSIDERANDO, que as horas não trabalhadas no dia 12 de fevereiro de 2024, serão compensadas em outros dias não trazendo prejuízo aos munícipes e aos serviços;
DECRETA
Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 12 fevereiro de 2024.
Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 12 de fevereiro de 2024, serão compensadas em outros dias a serem definidos pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Sergio Peres de Oliveira
Presidente
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE