24ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2017 DA 6ª LEGISLATURA

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VEREADORES PRESENTES: Presidente: Vandir Oesterreich – PMDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: João Cardozo de Moura –PMDB, Pedro Carlos Sauter- PMDB, Sergio Peres de Oliveira – PMDB, Adroaldo Guessinger – PMDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis –PMDB, Ruben Tschinkel – PP e João Antonio Silveira de Moura-PP.

 Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Clairo Dalvim Steinhauzen.

 Foi lido pelo Secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata n.º 023/2017 da 23º Sessão Ordinária realizada no dia 12 de julho de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade;

Também a leitura do expediente e correspondências recebidas para a Sessão de Hoje.

Inscrição de Lideres:

Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º inscrito Vereador Pedro Carlos Sauter  - Líder da Bancada do PMDB, 2º inscrito Vereador João Antonio Silveira de Moura  - Líder da Bancada do PP e 3º inscrito Vereador Ruben Tschinkel-Líder do Governo.

Grande Expediente:

  • Projeto de Lei Municipal nº 035-17/2020, de 12 de julho de 2017, que estabelece valor mínimo de dividas tributárias ou não, considerando acúmulo do período prescricional para fins de ajuizamento de ação de execução fiscal, concede anistia parcial dos juros e multa para acordos conciliatórios judiciais de execução fiscal e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento entregou o parecer nº 029/2017 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 029/2017, o qual foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
  • Uma Indicação do Vereador João Antonio Silveira de Moura da Bancada do PP, destinado ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade;
  • Uma Indicação do Vereador João Cardozo de Moura da Bancada do PMDB, destinado ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade;

COMUNICAÇÕES: Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º Inscrito: Ver. Ruben Tsckinkel (PP); 2º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (PMDB); 3º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (PMDB) e 4º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (PMDB).

Próxima Sessão Ordinária: Dia 25 de julho de 2017, terça-feira, 19:00, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Ver. Vandir Oesterreich

Presidente

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Tarde 13:00 às 17:00  
Sessões Plenárias
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