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3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018 DA 6ª LEGISLATURA.

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VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter – MDB, Vice-presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Fernando Baier-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Adroaldo Guessinger –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen – PT e Joceli Brisotto-PP. Com ausência do Vereador Ruben Tschinkel, justificada e aprovada em sessão anterior.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Carlos Alberto Jorge dos Reis .

 Foi lido pelo Secretário nomeado Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata n.º 002/2018 da 02º Sessão Ordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade;

 Inscrição de Lideres:

Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º inscrito Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen -Líder do Governo.

 Grande Expediente:

  • Projeto de Lei Municipal n.º 057-17/2020, de 08 de janeiro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 168-97/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providência, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 001/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 001/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes;
  • Projeto de Lei Municipal nº 058-17/2020, de 08 de janeiro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 862-17/2020, de 23 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a Conceder Vale-Alimentação aos Servidores Municipais, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 002/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 002/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em rejeitado pela maioria;
  • Projeto de Lei Municipal nº 059-17/2020, de 08 de janeiro de 2018, que concede Revisão Geral nos vencimentos dos servidores Municipais e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 003/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 003/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes;
  • Projeto de Lei Municipal n.º 060-17/2020, de 08 de janeiro de 2018, que concede revisão geral nos subsídios dos secretários municipais do município de Toropi e dá providências após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 004/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 004/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes;
  • Projeto de Lei Municipal n.º 061-17/2020, de 08 de janeiro de 2018, que concede revisão geral nos vencimentos dos Assessores legislativos, do Diretor Legislativo e do Assessor Jurídico da Câmara Municipal e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 005/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 005/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes;
  • Projeto de Lei Municipal nº 062-17/2020, de 08 de janeiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal contratar servidor temporário e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 006/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 006/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes;
  • Projeto de Lei Municipal nº 063-17/2020, de 08 de janeiro de 2018, que concede revisão geral nos subsídios dos Vereadores do município de Toropi e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 007/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 007/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes;
  • Projeto de Lei Municipal n.º 064-17/2020, de 08 de janeiro de 2018, que concede revisão geral nos subsídios do Prefeito Municipal e do vice-prefeito do município de Toropi e dá providencias após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 008/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 008/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes;
  • Uma Indicação de autoria do Vereador Pedro Carlos Sauter da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, o qual resultou em aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes.

 COMUNICAÇÕES: Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 2º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB), 3º Inscrito: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 4º Inscrito: Ver. Joceli Brisotto (PP) e 5º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB).

 Ver. Pedro Carlos Sauter

Presidente

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Tarde 13:00 às 17:00  
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