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8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2018 DA 6ª LEGISLATURA.

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VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter – MDB, Vice-presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Secretário: Ruben Tschinkel– PP. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Fernando Baier-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Adroaldo Guessinger –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen – PT e Joceli Brisotto-PP.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Ruben Tschinkel.

 Foi lido pelo Secretário desta Casa Vereador Ruben Tschinkel a Ata n.º 007/2018 da 07º Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade;

 Grande Expediente:

  • Projeto de Lei Complementar n.º 003-17/2020, de 20 março de 2018, o qual substitui o Projeto de Lei Complementar n.º 002-17/2020, de 16 de fevereiro de 2018, que altera a Lei Complementar nº 031-09/2012, de 20 de dezembro de 2012, que institui programa de incentivo ao pequeno produtor rural e dá outras providências, após o Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen fazer a devolução do Projeto de Lei Complementar n.º 002-17/2020, de 16 de fevereiro de 2018, para a devida substituição e arquivamento, foi entregue o Projeto de Lei Complementar n.º 003-17/2020, de 20 março de 2018 para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
  • Projeto de Lei Municipal nº 069-17/2020, de 13 de março de 2018, o qual substitui o Projeto de Lei Municipal nº 067-17/2020, de 19 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a receber um imóvel a titulo de doação com encargos do CTG Querência de Toropi e da providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 012/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 012/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
  • Projeto de Lei Municipal nº 068-17/2020, de 13 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a incluir no Plano Plurianual, período 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 903-17/2020, de 24-08-2017, inclui programas e ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018, instituída pela Lei Municipal nº 908-17/2020, de 29-09-2017 e na Lei Orçamentária para o Ano de 2018, instituída pela Lei Municipal nº 917-17/2020, de 23-11-2017, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 013/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 013/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade.

 COMUNICAÇÕES: Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB), 2º Inscrito: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 3º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP) e 4º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB).

 Ver. Pedro Carlos Sauter

Presidente

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Tarde 13:00 às 17:00  
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