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46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA 6ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter –MDB, Vice-presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis -MDB, Secretário: Ruben Tschinkel– PP. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich –MDB, Fernando Baier-MDB, Sergio Peres de Oliveira –MDB, João Cardozo de Moura –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen – PT e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: João Cardozo de Moura Foi lido pelo Secretário desta Casa Vereador Ruben Tschinkel a Ata n.º 045/2018 da 45º Sessão Ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade; Também foi feito pelo mesmo Vereador a leitura do expediente e correspondências recebidas para a Sessão de Hoje. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 096-17/2020, de 04 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social do município de Toropi e dá outras providências, após o Vereador Vandir Oesterreich da Bancada do MDB, fazer a devolução foi novamente a discussão e votação o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Complementar nº 006-17/2020, de 14 de dezembro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017 que estabelece o código Tributário do município de Toropi e dá providências; continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Municipal nº 097-17/2020, de 14 de dezembro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 263-97/2000, de 07-12-2000, que institui a taxa de licenciamento ambiental; após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 041/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 042/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 098-17/2020, de 14 de dezembro de 2018 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 912-17/2020, de 16 de outubro de 2017 que cria a taxa de alvará de licenciamento florestal e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 042/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 043/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade. • Uma Indicação de autoria do Vereador Fernando Baier da Bancada do MDB, destinando ao Poder Executivo, retirado pelo Vereador autor; • Um pedido de Informação de autoria dos Vereadores da Bancada do MDB, destinado ao Poder Executivo, arquivado conforme parecer do Assessor Jurídico. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB), 2º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 3º Inscrito: Ver. Joceli Brisotto (PP), 4º Inscrito: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 5º Inscrito: Ver. João Cardozo de Moura (MDB), 6º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 7º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB) e 8º Inscrito: Pedro Carlos Sauter (MDB). Ver. Pedro Carlos Sauter Presidente
Horário de Atendimento
Seg - Sex
Manhã 08:00 às 12:00
Tarde 13:00 às 17:00  
Sessões Plenárias
Terça-Feira 19:30
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