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Resumo das Sessões

O Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, com base no Art. 48, Parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no Art. 12 da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993 e no Art. 28, Inciso II, do Regimento Interno, TORNA PÚBLICO, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA através da Comissão de Finanças e Orçamento, CONVOCA a população de Toropi, no dia 20 de novembro do corrente ano, terça-feira, às 16:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, para deliberarem sobre o PROJETO DE LEI N.° 093-17/2020, de 29 de outubro de 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOROPI PARA O EXERCICIO DE 2019 - LOA. Ver. Pedro Carlos Sauter Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter –MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Fernando Baier –MDB, Sergio Peres de Oliveira –MDB, Eli Plautz Morais-MDB, Vandir Oesterreich –MDB, João Cardozo de Moura –MDB, João Antonio Silveira de Moura – PP e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Pedro Carlos Sauter. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Ruben Tschinkel a Ata n.º 038/2018, da 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen– Líder da Bancada do PT e Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 090-17/2020, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi é da outras providências, continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça para melhor analise; • Projeto de Complementar nº 004-17/2020, de 29 de outubro de 2018, que fixa datas para pagamento do IPTU no exercício de 2019 e dá providências; continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça para melhor analise; Projeto de Lei Complementar nº 005-17/2020, de 29 de outubro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017 que estabelece o código tributário do município de Toropi e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 035/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 035/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 093-17/2020, de 29 de outubro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2019, continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento para realização de Audiência Publica • Uma Indicação de autoria do Vereador João Antonio Silveira de Moura da Bancada do PP, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB), 2ª Inscrita: Eli Plautz Morais (MDB), 3º Inscrito: Vandir Oesterreich (MDB), 4º Inscrito: Ver. Joceli Brisotto (PP), 5º Inscrito: Ver. João Antonio Silveira de Moura (PP), 6º Inscrito: Sergio Peres de Oliveira (MDB) e 7º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB). Ver Pedro Carlos Sauter Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter –MDB, Vice-presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis -MDB, Secretário: Ruben Tschinkel– PP. Demais Vereadores: Fernando Baier –MDB, Eli Plautz Morais-MDB, Vandir Oesterreich –MDB, João Cardozo de Moura –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen – PT e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: João Cardozo de Moura. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Ruben Tschinkel a Ata n.º 037/2018, da 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen– Líder da Bancada do PT. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 089-17/2020, de 24 de setembro de 2018, que dispõe o pagamento de diárias, adiantamentos para viagens e indenizações com alimentação aos servidores municipais e demais e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 033/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 033/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 090-17/2020, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi é da outras providências, continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça para melhor analise; • Projeto de Lei Municipal nº 092-17/2020, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbências aos advogados nas causas em que for parte o município de Toropi –RS e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 034/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 034/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Complementar nº 004-17/2020, de 29 de outubro de 2018, que fixa datas para pagamento do IPTU no exercício de 2019 e dá providências; entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Complementar nº 005-17/2020, de 29 de outubro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017 que estabelece o código tributário do município de Toropi e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Municipal nº 093-17/2020, de 29 de outubro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2019, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento; • Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2018, de 17 de outubro de 2018, que cria o cargo de servente, continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça para melhor analise; COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP) e 2º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB). Ver Pedro Carlos Sauter Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter –MDB, Vice-presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis -MDB, Secretário: Ruben Tschinkel– PP. Demais Vereadores: Fernando Baier –MDB, João Cardozo de Moura –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen – PT e Joceli Brisotto-PP. Com ausência dos Vereadores Vandir Oesterreich –MDB e Eli Plautz Morais-MDB devidamente comprovada com atestado médico. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Carlos Alberto Jorge dos Reis Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Ruben Tschinkel a Ata n.º 036/2018, da 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de outubro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen– Líder da Bancada do PT e Ver. Joceli Brisotto– Líder da Bancada do PP. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 089-17/2020, de 24 de setembro de 2018, que dispõe o pagamento de diárias, adiantamentos para viagens e indenizações com alimentação aos servidores municipais e demais e dá outras providências continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça para melhor analise; • Projeto de Lei Municipal nº 090-17/2020, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi é da outras providências, continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça para melhor analise; • Projeto de Lei Municipal nº 092-17/2020, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbências aos advogados nas causas em que for parte o município de Toropi –RS e dá providências, continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça para melhor analise; • Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2018, de 17 de outubro de 2018, que cria o cargo de servente, entregue para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento; • Uma Indicação de autoria do Vereador Fernando Baier da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB), 2º Inscrito: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 3º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP) e 4º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB). Ver Pedro Carlos Sauter Presidente

CONVIDAMOS, para uma reunião que se realizará no dia 30 de outubro, terça-feira, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores para atualizar o Calendário de Eventos Municipal para o ano de 2019.
Horário de Atendimento
Seg - Sex
Manhã 08:00 às 12:00
Tarde 13:00 às 17:00  
Sessões Plenárias
Terça-Feira 19:30
Fale Conosco
(55)3276-7144
Endereço
Rua Roberto Wagner, 28
Toropi - Rio Grande do Sul
Cep 97418 - 000
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